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Município de Ponte de Lima abre discussão pública da segunda revisão do Plano Diretor Municipal

Município de Ponte de Lima abre discussão pública da segunda revisão do Plano Diretor Municipal


05-JAN-2026

O Município de Ponte de Lima informa que se encontra aberto o período de discussão pública da proposta da segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), conforme aviso publicado na 2.ª série do Diário da República. O período de discussão pública tem início a 6 de janeiro de 2026 e decorre por 40 dias úteis, durante os quais os interessados podem consultar a proposta e apresentar reclamações, sugestões, observações ou pedidos de esclarecimento. A documentação referente à segunda revisão do PDM pode ser consultada presencialmente na Câmara Municipal de Ponte de Lima, durante o horário normal de expediente (09h00–12h00 e 14h00–16h00), bem como na página oficial do Município em: https://www.cm-pontedelima.pt/p/discussao-publica-2-revisao-pdm. O documento também estará disponível nas sedes de junta de freguesia a partir do dia 5 de janeiro. A participação dos cidadãos deverá ser efetuada por escrito, em impresso próprio disponibilizado pelo Município, através dos meios indicados no sítio institucional, até ao termo do prazo da discussão pública. A Câmara Municipal suspendeu temporariamente certos procedimentos urbanísticos nas áreas abrangidas pela revisão do plano, garantindo que, após a suspensão, os pedidos sejam decididos segundo as novas regras. Exceções aplicam-se a obras que não agravem desconformidades ou já licenciadas. Os interessados podem reformular pedidos, assegurando clareza e segurança jurídica.

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Portugal 2030

Portugal 2030


12-DEZ-2025

O Portugal 2030 integra vários programas destinados a empresas, instituições, autarquias e entidades da comunidade, com apoios dirigidos a áreas estratégicas como: Modernização e digitalização de serviços públicos Sustentabilidade ambiental e eficiência energética Inclusão social e apoio a famílias e grupos vulneráveis Formação e qualificação profissional Cultura, património e dinamização comunitária Desenvolvimento económico local e apoio às pequenas empresas A atualização mais recente do Plano Anual de Avisos prevê centenas de oportunidades de financiamento que poderão beneficiar diretamente projetos locais, contribuindo para melhorar a qualidade de vida das populações e reforçar a coesão territorial.Fonte: https://portugal2030.pt/

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Mercado de Natal

Mercado de Natal


12-DEZ-2025

O fim de semana de 13 e 14 de dezembro será marcado pelo “Mercado de Natal de Freixo”, organizado pela catequese, com colaboração de alguns pais e com apoio da Junta de Freguesia Serão dias cheios de magia, com muita animação, surpresas e claro, artesãos talentosos e vendedores locais com muitos artigos especiais à vossa esperaPoderá consultar o programa na página da Catequese - Catequese de Freixo

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Aberta a segunda fase de candidaturas ao programa E-Lar

Aberta a segunda fase de candidaturas ao programa E-Lar


11-DEZ-2025

A segunda fase do programa E-Lar foi oficialmente aberta nesta quinta-feira (11/12/2025), marcando um novo avanço nas políticas de apoio à melhoria habitacional e à inclusão social. A iniciativa, criada para ampliar o acesso a moradias dignas por meio de soluções tecnológicas, passa agora a atender um número maior de famílias e a oferecer novos serviços digitais voltados à regularização, reforma e monitoramento de condições estruturais.As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas diretamente no portal oficial do E-Lar. Os responsáveis reforçam que os beneficiários devem ficar atentos aos prazos e documentos necessários. A previsão é de que os primeiros atendimentos desta nova etapa sejam iniciados ainda nas próximas semanas. Com a ampliação anunciada, o programa E-Lar reafirma o compromisso de promover qualidade de vida, segurança habitacional e inovação nos serviços públicos voltados às famílias de baixa renda.

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Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade


04-NOV-2024

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR

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Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens

Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens


14-OUT-2024

Candidaturas abertas à Medida 3 do Programa Formar+ : «Apoio Formativo ao Associativismo»Período de candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens decorre entre 7 de outubro e 15 de novembro. Está aberto o período de candidaturas à Medida 3 - Apoio Formativo ao Associativismo do Programa Formar+ /2025 ao qual se podem candidatar associações ou federações efetivas no RNAJ -Registo Nacional do Associativismo Jovem, que pretendam promover um plano de formação enquadrado na educação não formal, a executar em 2025.A formação, promovida no âmbito deste apoio é dirigida a dirigentes que pertençam aos órgãos sociais e jovens filiados/as de associações e federações de jovens RNAJ.Entre as áreas de formação mais votadas e propostas apresentadas no período de auscultação, foram selecionadas as seguintes áreas prioritárias de formação:Transição Digital;Contabilidade e Fiscalidade Associativas;Sustentabilidade Ambiental.Dentro de cada uma destas áreas, podem ser integradas diferentes ações de formação. Estas áreas de formação não são restritivas para a construção dos planos de formação a candidatar. As entidades podem submeter formação em quaisquer áreas que entendam como pertinentes para o seu desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades associativas.As candidaturas são submetidas exclusivamente através de aplicação informática, na Plataforma de Gestão dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem. Para tal, é requisito importante proceder ao registo da entidade e do seu representante legal no Registo Único IPDJ, caso ainda não tenha havido lugar a registo. Fonte: IPDJ

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Caros visitantes,

A Freguesia de Ardegão, Freixo e Mato tem o prazer de o(a) convidar a explorar esta página, onde poderá encontrar informação útil sobre a nossa terra — desde o património e os locais de interesse até às atividades e serviços disponibilizados pela Junta de Freguesia.

Com este espaço digital, pretendemos aproximar-nos de todos os habitantes e de todos aqueles que mantêm uma ligação afetiva à nossa freguesia, partilhando o que de melhor temos: o nosso património, as nossas tradições e, sobretudo, as nossas gentes.

Queremos também garantir um acesso fácil e rápido à informação sobre a gestão autárquica e às iniciativas locais, promovendo uma comunicação mais transparente, próxima e participativa.


Sejam muito bem-vindos(as) à Freguesia de Ardegão, Freixo e Mato — um lugar de história, identidade e futuro.

José Manuel Machado da Cunha

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